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❓ Dúvidas sobre o 13º salário
Quando o 13º salário é pago?
A 1ª parcela (adiantamento de 50%) deve ser paga até 30 de novembro. A 2ª parcela (com descontos de INSS e IR) até 20 de dezembro. O empregador pode escolher pagar as duas juntas em dezembro.
Quem tem direito ao 13º proporcional?
Todo trabalhador CLT que ficou pelo menos 15 dias em um mês trabalhado. O período de aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, também conta para o 13º proporcional.
FGTS incide sobre o 13º?
Sim! O empregador deposita 8% do valor bruto do 13º salário no FGTS do trabalhador. Esse depósito é feito pelo empregador e não reduz o valor que o funcionário recebe.
O 13º conta para aposentadoria?
Sim. O INSS descontado no 13º salário conta como contribuição previdenciária para fins de tempo de contribuição e para o cálculo do benefício de aposentadoria.